O ministro Flávio Dino, do STF, enviou nesta terça-feira (15) um ofício ao decano da Corte, Gilmar Mendes, em que contesta decisões recentes do presidente do tribunal, Edson Fachin, e afirma que houve uma “avocação” irregular de processos originalmente sob relatoria de outros ministros.
Dino sustenta que não há previsão constitucional, legal ou regimental para que a Presidência do STF retire processos de outros gabinetes e assuma diretamente a condução dos casos.
No mesmo documento, o ministro defende que sejam identificados todos os magistrados sobre os quais existam indícios de recebimento, direto ou por parentes de até segundo grau, de dinheiro ou benefícios econômicos oriundos do Banco Master. Segundo Dino, esses casos devem ser analisados em conjunto já no próximo dia 23 de setembro, data marcada por Fachin para a análise dos indícios envolvendo André Mendonça.
Dino também afirma que a pauta não teria sido publicada regularmente, que os integrantes da Corte não tiveram acesso integral às provas e que os inquéritos ainda não foram concluídos. Ao final, pede que Gilmar adote providências para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno.
