O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, utilize as dependências do Palácio da Alvorada para a transmissão de eventos de cunho eleitoral.
A representação contesta a realização de uma transmissão ao vivo de campanha ocorrida no último domingo (13) a partir da residência oficial da Presidência.
No domingo, a equipe de Lula declarou que o ato utilizou estritamente equipamentos de campanha e respeitou as normas eleitorais vigentes.
A ação da campanha de Flávio foi protocolada na noite de segunda-feira (14).
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Na petição assinada pelos advogados, a campanha do candidato do PL afirma que o petista incorreu em prática de conduta vedada a agente público.
Para a equipe de Flávio, embora a legislação autorize excepcionalmente o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha, essas atividades não podem assumir caráter de ato público.
Além disso, a defesa de Flávio pontua que as regras vigentes do TSE estabelecem condições cumulativas para transmissões eleitorais a partir de cômodos da residência oficial, entre as quais:
A transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos institucionais;
A participação deve ser restrita exclusivamente à pessoa detentora do cargo;
O conteúdo deve tratar unicamente da própria candidatura;
Não podem ser utilizados recursos materiais ou serviços públicos.
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