Motoristas brasileiros ganharam mais prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso o documento tenha vencido entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estende a validade dessas habilitações até 9 de dezembro de 2026.
A medida está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026, e foi adotada durante a fase de adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças introduzidas no processo de habilitação.
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A regra contempla exclusivamente condutores cuja CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) tenha vencido dentro do intervalo definido pelo Contran. Não é necessário emitir um novo documento nem solicitar algum procedimento específico para registrar a extensão. Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar a prorrogação durante as atividades de fiscalização.
A determinação não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois de 9 de dezembro, os motoristas abrangidos pela medida terão 30 dias para providenciar a renovação do documento, conforme estabelece a própria deliberação.
