'Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas', diz Fachin em sessão Moraes-Vorcaro
O que significa avaliar a “validade processual”? E o que são “medidas de constrição pessoal”? As expressões apareceram na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), que discute a validade de atos da investigação que envolve referências ao ministro Alexandre de Moraes no caso do banqueiro Daniel Vorcaro.
Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal precisa examinar a validade processual antes de avançar sobre o mérito das questões em discussão.
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Ao apresentar o relatório, Fachin também leu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a nulidade de uma solicitação de investigação feita pelo ministro André Mendonça e de seu resultado. Segundo a manifestação reproduzida na sessão, caberia ao Plenário deliberar sobre a investigação de um integrante do próprio Supremo.
Para ajudar a entender o julgamento, o g1 ouviu especialistas do Direito Constitucional.
A reportagem está em atualização
Veja os termos abaixo:
Validade processual;
Medidas de constrição pessoal.
Validade processual
Presidente do STF, ministro Edson Fachin em sessão plenária extraordinária do STF - 15/09/2026
Rosinei Coutinho/STF
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual”, afirmou Fachin na abertura da sessão.
Validade processual e constrição pessoal: o que significam termos citados na sessão do STF sobre Moraes e Vorcaro
