O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (15), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, informações sobre fatos envolvendo André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A determinação consta de decisão na ADPF 1.196, que trata da concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.
Dino determinou que uma cópia da decisão seja incluída nos autos em que são apuradas condutas de Mendonça. Segundo o ministro, os fatos precisam ser esclarecidos porque podem interferir no resultado da ação sobre os cemitérios, cujo julgamento ainda não terminou. A apuração deverá observar o contraditório e a ampla defesa e dependerá de autorização do plenário do Supremo.
A decisão apresenta uma sequência de acontecimentos iniciada ainda em 2024. Em novembro daquele ano, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo adotasse como teto para os serviços funerários os valores cobrados imediatamente antes das concessões à iniciativa privada, com atualização pelo IPCA. O ministro apontou, à época, evidências de preços “abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços prestados”.
Em 13 de março de 2025, Dino adotou novas medidas relacionadas às concessionárias, incluindo determinações para ampliar a transparência dos preços e gratuidades, os canais para reclamações e a fiscalização dos serviços. A cautelar foi submetida ao plenário do STF no dia seguinte.
