O Brasil tem um déficit habitacional estimado em 5,9 milhões de moradias, segundo dados da Fundação João Pinheiro levantados em 2025. Para além da disponibilidade de crédito, o problema tem causas como o complexo ambiente regulatório municipal.
A falta de padronização nas legislações urbanísticas entre as cidades brasileiras eleva o custo das obras em até 15% e encarece o preço final dos imóveis em até 30%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Especialistas e entidades do setor defendem que a revisão criteriosa das políticas de planejamento urbano é urgente. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), uma política nacional de padronização de requisitos poderia reduzir o valor das unidades em 20% e tornar o sonho da casa própria mais acessível para a população de baixa renda.
O impacto econômico da fragmentação de regras
A fragmentação normativa impede ganhos de escala e reduz a produtividade de toda a cadeia da construção civil. Atualmente, cada município estabelece exigências específicas em seus Planos Diretores, o que obriga as construtoras a adaptarem projetos e processos para cada localidade, gerando morosidade e custos burocráticos.
Um estudo da CBIC indica que a padronização de requisitos poderia elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em até 1%, o que representa um ganho potencial de cerca de R$ 25 bilhões.
