Justiça manda Casas Bahia reverter demissões e limita novos cortes
No último dia 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. Para cerca de 3 mil trabalhadores, a crise havia começado três dias antes, quando a empresa iniciou uma onda de demissões e o fechamento de 298 lojas em todo o país.
Ao protocolar o pedido de recuperação judicial, o grupo incluiu os demitidos na lista de credores. Assim, os funcionários atingidos tiveram as verbas rescisórias "congeladas" enquanto aguardam o plano de recuperação da varejista.
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Segundo relatos de funcionários, há ainda dificuldades para acessar benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. (saiba mais abaixo)
Os problemas ocorrem em meio a uma disputa judicial sobre a validade das demissões. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou um pedido da empresa para derrubar a decisão que suspendeu as demissões coletivas contestadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Com a decisão, permanece válida a determinação para que a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos de emprego e os benefícios dos trabalhadores atingidos. A liminar também proíbe novas demissões sem acordo prévio com o sindicato.
‘Uma mão na frente e outra atrás’: mais de 3 mil demitidos das Casas Bahia ainda esperam verbas rescisórias
