A Receita Federal enviou nesta segunda-feira (14) a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) prevista na reforma tributária ao TCU (Tribunal de Contas da União). De competência da União, a CBS vai substituir, a partir de 2027, os tributos federais (IPI e PIS/Cofins).
Como mostrado pela Broadcast, a alíquota só será conhecida após as eleições. O próximo passo é a validação técnica pelo TCU e o envio de suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro.
Com base nesses cálculos, a Casa Alta terá até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência para 2027. Caso o Senado não se manifeste dentro do prazo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
“Não temos uma estimativa prévia da alíquota. Hoje está sendo enviado apenas o modelo de cálculo ao TCU, para que o tribunal proponha a alíquota e envie ao Senado”, disse a Receita em nota à reportagem, destacando que os prazos foram fixados por lei.
“A Receita Federal já vem trabalhando em conjunto com os técnicos do TCU na construção deste modelo, e não haverá entrevistas ou entregas pessoais por parte da Receita Federal nesta data”, prosseguiu o órgão, que concluiu dizendo que a proposta foi enviada por meio de sistema eletrônico, sem previsão de divulgação por parte da Receita.
