O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou e autuou a representação protocolada pelo deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson, contra a live realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada neste domingo, 13, e terá como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Na representação, protocolada nesta segunda-feira, 14, Sanderson solicita a instauração de procedimento de fiscalização, com eventual Tomada de Contas Especial e adoção de medida cautelar. O objetivo é apurar se houve uso direto ou indireto de bens, serviços, servidores, equipamentos ou estrutura da União em benefício da campanha de Lula.
O deputado rejeita o argumento sobre os equipamentos privados e exige apuração sobre o uso da estrutura estatal. O parlamentar pressiona pela checagem de gastos públicos com energia elétrica, internet, telecomunicações, servidores, segurança, manutenção, limpeza, suporte técnico e infraestrutura tecnológica na transmissão.
"A questão não é apenas saber se a câmera ou o computador pertenciam à campanha. É preciso saber se toda a estrutura pública que permitiu a realização dessa transmissão foi utilizada para proporcionar uma vantagem eleitoral ao candidato à reeleição", afirma.
Precedente de 2022
O pedido invoca o precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que enquadrou a live de Jair Bolsonaro (PL) no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022.
