O governo federal vai sancionar na quarta-feira (16) o projeto que cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, aprovado pelo Congresso no início deste mês. A cerimônia está prevista para as 10h30, no Palácio do Planalto, e deve contar com a participação de representantes do setor privado e de integrantes do governo.
A expectativa é que a sanção seja acompanhada apenas por uma primeira parte da regulamentação da nova política. Entre os pontos que podem ser publicados está a composição do conselho responsável por analisar e homologar operações envolvendo projetos e ativos considerados estratégicos.
Os critérios que vão definir quais negócios precisarão passar pelo colegiado, no entanto, ainda devem ficar para uma segunda etapa da regulamentação.
O CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República, terá poder para homologar operações envolvendo ativos considerados estratégicos e, consequentemente, poderá barrar negócios que não recebam o aval do colegiado.
O texto aprovado pelo Congresso prevê um mecanismo de triagem para operações como mudanças de controle societário, negócios envolvendo títulos minerários, determinados contratos internacionais e casos de participação ou influência estrangeira sobre empresas detentoras de direitos minerários.
É justamente a definição desse filtro que concentra hoje uma das principais discussões entre governo e setor privado.
