Passageiros que participarem de brigas e agressões ou danificarem equipamentos em aviões passarão a receber multa de R$ 17.500 e poderão ficar proibidos de embarcar em voos domésticos por 6 meses ou 1 ano, segundo novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que entraram em vigor nesta 2ª feira (14.set.2026).
A Resolução 800 de 2026 da agência define o que são atos e casos de indisciplina no transporte aéreo e cria punições e procedimentos que devem ser aplicados por companhias, tripulantes e aeroportos brasileiros. As novas regras valem apenas para voos dentro do Brasil. Leia a íntegra (PDF - 216 kB).
A norma cria uma escala com 3 tipos de atos, com punições que vão desde advertência formal até multa e inclusão do passageiro na chamada “No-Fly List”, um registro de punidos que ficarão impedidos de comprar bilhetes, realizar check-in e embarcar em todas as companhias do país.
TIPOS DE INDISCIPLINA
A Anac classificou como atos de indisciplina ignorar orientações, descumprir instruções, utilizar aparelhos eletrônicos proibidos ou ofender outros passageiros.
