O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, 14, contra a live do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transmitida diretamente do Palácio da Alvorada. Ele requer a instauração de uma Tomada de Contas Especial, com pedido cautelar, para apurar prejuízos aos cofres públicos.
O parlamentar aponta a utilização indevida da estrutura da residência oficial da Presidência da República no evento. A transmissão de teor eleitoral ocorreu neste domingo, 13, nas dependências da residência oficial.
A representação ressalta que a transmissão teve a presença de dirigentes partidários do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre eles estavam o presidente da sigla, Edinho Silva, e o secretário de Comunicação, Éden Valadares. O congressista afirma que o ato serviu para mobilizar militantes e promover a candidatura à reeleição do presidente. Durante o evento, o chefe do Executivo formulou acusações contra adversários políticos, como o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Sanderson lembra a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em 2022 e 2023. A Corte fixou regras para eventos de candidatos na residência oficial. A norma exige ambiente neutro, ausência de símbolos públicos e participação restrita ao detentor do cargo. Também proíbe a utilização de serviços da administração pública.
