Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE) propõe estabelecer mandato de oito anos para novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e retirar do presidente da República a exclusividade das indicações à Corte.
O texto também restringe decisões monocráticas, amplia regras de conduta e responsabilização de magistrados e estabelece prazo para o Senado analisar denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes do STF e de outros tribunais superiores.
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Apresentada na quinta-feira 10, a chamada PEC da Reforma do Judiciário altera diferentes dispositivos da Constituição e começa a reunir apoio no Congresso em meio às discussões sobre mudanças no funcionamento do Supremo. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) anunciou apoio ao texto e informou que vai trabalhar pela coleta das assinaturas necessárias para que a proposta possa tramitar.
Na justificativa, Forte contestou principalmente a concentração da escolha dos integrantes do Supremo nas mãos do chefe do Executivo. Para o parlamentar, a solução proposta é distribuir a prerrogativa entre os Três Poderes.
“O sistema de indicação exclusiva pelo presidente da República concentra a formação da Corte Suprema em um único Poder, o que pode gerar distorções na composição do Tribunal ao longo de sucessões presidenciais”, afirmou.
