O Governo Federal destinou R$ 83,9 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) destinado a pessoas com deficiência. O valor é 25,4% maior que os cerca de R$ 66,9 bilhões considerados para o benefício no orçamento de 2026.
A dotação consta na ação orçamentária PLOA 2026 e 2027. Eis a íntegra do documento de 2026 (PDF - 415 kB) e de 2027 (PDF - 9 MB).
Em estudo técnico que acompanha o planejamento orçamentário, o governo estima em R$ 75,5 bilhões a despesa com o BPC para pessoas com deficiência em 2027. O valor é uma projeção atuarial e difere da dotação de R$ 83,9 bilhões prevista no PLOA. Eis a íntegra (PDF - 328 kB).
O BPC garante 1 salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos na legislação. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O aumento das concessões e a valorização do salário mínimo contribuem para a expansão das despesas com o benefício. Para 2027, o governo estima o piso nacional em R$ 1.741, alta de 7,4% em relação aos R$ 1.621 de 2026. Como o BPC tem o salário mínimo como referência, o reajuste eleva o valor pago aos beneficiários e, consequentemente, as despesas da União.
