A Frente Parlamentar do Empreendedorismo declarou apoio nesta 2ª feira (14.set.2026) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma do Judiciário apresentada pelo deputado Danilo Forte (PP-CE). A entidade afirmou que irá iniciar a coleta das assinaturas necessárias (mínimo de 171) para que proposta comece a tramitar.
Em nota, a FPE classificou como “grave” o atual momento do país e afirmou que a crise envolvendo o Judiciário ultrapassa os limites do debate político. Segundo a entidade, a deterioração da confiança nas instituições eleva os prêmios de risco e a taxa de juros. Leia a íntegra do comunicado (PDF - 109 kB).
“A atração de investimentos, a geração de empregos e o crescimento sustentável dependem de um ambiente em que cidadãos e empresas tenham confiança nas regras e na estabilidade institucional do país”, disse a entidade.
A PEC altera 8 artigos da Constituição e muda a forma de indicação e aprovação de ministros do Supremo. Pelo texto, a Corte passa a ter 11 ministros indicados de forma rotativa por Executivo, Legislativo e Judiciário, com aprovação por maioria absoluta do Congresso em sessão conjunta. Hoje, a indicação é prerrogativa exclusiva do presidente da República. Leia a íntegra da proposta (PDF - 111 kB).
A proposta também institui mandato fixo de 8 anos, sendo vedada a recondução, e estabelece faixa etária de 60 a 75 anos para a indicação.
