O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça para impedir a operação do data center de R$ 200 bilhões associado ao TikTok em Caucaia (CE). A ação pede que o complexo não entre em funcionamento até que um novo processo ambiental avalie seus impactos.
Segundo o UOL, entre os principais pontos questionados estão o consumo de água e energia e a falta de consulta prévia ao povo indígena Anacé, que vive na região. A operação está prevista para começar em 2027.
Entenda a polêmica no licenciamento ambiental
A contestação dos órgãos públicos se concentra na escolha do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para licenciar o empreendimento. Por ser um modelo destinado a projetos de baixo ou médio impacto, MPF e DPU sustentam que as dimensões do data center exigiriam um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), processo mais abrangente.
Investigações iniciadas em meados de 2025 apontaram problemas no processo de licenciamento, segundo as entidades:
Impacto hídrico: a licença prévia previa o consumo de 19,7 mil litros de água por dia, enquanto a licença de instalação autorizou 144 mil litros. O projeto também prevê captação de água subterrânea para resfriamento.
Consumo de energia: a demanda diária estimada é de 5.040 MWh, equivalente ao consumo de mais de 843 mil casas brasileiras, segundo a EPE.
