Anac começa a punir passageiros indisciplinados com novas regras

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a aplicar nesta segunda-feira (14) novas regras para casos de indisciplina no transporte aéreo regular doméstico. A Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, prevê multa de R$ 17,5 mil para passageiros que cometerem infrações graves ou gravíssimas e permite suspender o acesso ao transporte aéreo por seis ou 12 meses.

A norma vale para ocorrências em aeronaves e nas dependências de aeroportos brasileiros, inclusive áreas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais. Em conexões com voos internacionais, a resolução se aplica ao trecho doméstico, respeitando a legislação específica e as exceções previstas em lei.

Como funcionam as novas punições?

A resolução estabelece diferentes medidas de acordo com a gravidade da conduta. Em situações de indisciplina, os operadores aéreos e de aeródromos podem orientar o passageiro, realizar sua contenção, acionar a autoridade policial e retirá-lo da aeronave. Também podem solicitar reparação por danos causados.

Para atos classificados como graves ou gravíssimos, o operador aéreo deve encerrar o contrato de transporte. Já nos casos gravíssimos, também deve aplicar a suspensão do acesso ao transporte aéreo.