Direitos relacionados à violência, ao trabalho, à maternidade, à saúde, à família e à autonomia financeira estão espalhados por diferentes leis brasileiras.
Muitas dessas garantias, porém, ainda são pouco conhecidas por quem pode se beneficiar diretamente delas. Algumas normas estabelecem mecanismos de proteção contra situações de violência; outras asseguram direitos no ambiente profissional, durante a gestação, no atendimento de saúde ou em decisões relacionadas à vida familiar e reprodutiva.
Pensando nisso, a CNN Brasil lança nesta segunda-feira (14) a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre o assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.
Nos últimos anos, o conjunto de garantias que busca proteger as mulheres integrou mudanças importantes. A legislação brasileira passou a reconhecer novas formas de violência, ampliou instrumentos de proteção e endureceu a responsabilização de agressores.
Em 2026, por exemplo, novas leis alteraram a Lei Maria da Penha para tornar a monitoração eletrônica uma medida protetiva autônoma, ampliar as hipóteses de afastamento imediato do agressor e facilitar a execução de medidas de natureza cível.
Conhecer essas regras é importante não apenas para quem já enfrenta uma situação de violência ou discriminação.
