“Aquilo que não é bom para a colmeia não pode ser bom para a abelha.” A frase do imperador e filósofo romano Marco Aurélio (121-180 d.C.) aplica-se bem ao setor elétrico dos últimos anos, onde têm proliferado iniciativas boas para alguns privilegiados, mas às custas da maioria. Um caso que ilustra esse desequilíbrio é o sistema tarifário que favorece a geração própria de pequeno porte implantada pelo consumidor para atender à sua própria demanda por eletricidade, a chamada Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) - denominado ‘net metering’ na literatura internacional - é um regime tarifário em que o consumidor com geração própria na sua unidade de consumo (o ‘prossumidor’) paga apenas pelo consumo líquido acumulado no ciclo de faturamento. Esse sistema, adotado há 14 anos por meio da Resolução Normativa 482/2012 da Aneel, provou ser uma política potente - mas custosa - para fomentar a MMGD.
Quando o consumidor com MMGD compensa a energia no SCEE, ele não apenas deixa de pagar pela energia que substituiu, mas também se livra do pagamento dos demais componentes tarifários que remuneram os custos de transmissão, distribuição e encargos setoriais. Isso corresponde a imenso subsídio que até poderia fazer algum sentido em 2012 - quando o custo de instalar um sistema solar era muito maior - para fomentar o desenvolvimento de uma tecnologia nova que ainda não era economicamente viável.
No entanto, passada mais de uma década…
