O governo federal concluiu a minuta de regulamentação da Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), em um movimento que reorganiza o marco regulatório dos produtos biológicos utilizados na agricultura brasileira e altera o enquadramento de inoculantes, biofertilizantes e outros insumos de base biológica. O texto, obtido pela CNN, já passou pela Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições, segundo fontes ligadas ao setor.
De acordo com essas fontes, há uma aceleração na tramitação para concluir a regulamentação da lei ainda neste mês. A avaliação dentro do governo é que a publicação do decreto também funciona como um gesto de aproximação com o setor agropecuário em um momento pré-eleitoral, além de destravar a implementação da legislação aprovada no fim de 2024.
A regulamentação define as regras para produção, importação, exportação, registro, comercialização, pesquisa, fiscalização, rotulagem, transporte, armazenamento e produção para uso próprio de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal.
Na prática, o decreto cria um novo regime regulatório para os bioinsumos e separa esses produtos do modelo atualmente aplicado aos fertilizantes, promovendo uma das maiores mudanças regulatórias do segmento nos últimos anos.
