A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou negar o pedido da Tesla Comercializadora de Energia para recuperar R$ 21,2 milhões em encargos cobrados sobre exportações de eletricidade. O parecer sustenta que a empresa deve participar do rateio dos custos de segurança do sistema e que sua exclusão transferiria despesas aos demais consumidores.
O entendimento consta da Nota Técnica nº 121/2026, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM). A decisão rejeitou tanto a restituição quanto o pedido para afastar a cobrança nas operações da companhia com países vizinhos.
A disputa envolve o Encargo de Energia de Reserva (EER) e o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), destinados a custear contratações que reforçam a segurança do suprimento elétrico. No requerimento protocolado em 9 de fevereiro, a Tesla informou ter pago R$ 16,19 milhões de EER e R$ 5,02 milhões de ERCAP.
A nota técnica também apresenta uma atualização dos valores. Com base em dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), a SGM apurou R$ 42,02 milhões em encargos associados aos perfis de exportação da empresa para Argentina e Uruguai entre setembro de 2024 e junho de 2026. Desse total, R$ 28,01 milhões correspondem ao EER e R$ 14,01 milhões ao ERCAP.
No centro da controvérsia está a interpretação de quem deve arcar com essas despesas.
