As novas regras para passageiros indisciplinados começam a valer nesta segunda-feira (14). A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece punições para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos e a bordo de aeronaves.
A resolução, que trata do tema, prevê medidas que vão desde orientação formal e retirada do passageiro da aeronave até multa de R$ 17,5 mil para casos classificados como graves ou gravíssimos. A aplicação da multa será feita pela própria Anac, após processo administrativo.
Entre as condutas consideradas graves estão agressão física contra funcionários de companhias aéreas ou aeroportos, violência contra outros passageiros, fumar a bordo (inclusive cigarros eletrônicos), causar danos intencionais que afetem a operação da aeronave, ameaçar ou intimidar integrantes da tripulação e fazer falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas.
Nos casos considerados gravíssimos, a regra também permite suspender o acesso do passageiro ao transporte aéreo, impedindo a emissão do bilhete, o bloqueio do check-in e a vedação ao acesso do passageiro à aeronave.
A suspensão pode durar de seis a 12 meses e é aplicada, por exemplo, em determinadas situações de violência física contra integrantes da tripulação ou de adulteração, dano ou destruição de dispositivos relacionados à segurança da aeronave.
