O ministro Gilmar Mendes enviou neste domingo (13) ofício ao diretor-geral da Polícia Federal pedindo cópia da mídia extraída do celular de Daniel Vorcaro. No documento, o decano do STF afirma que, sem acesso ao material que está no gabinete de André Mendonça há mais de seis meses, “não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório”.
Gilmar lembra que participará do julgamento da Pet 16.662, pautada para a sessão plenária de terça-feira (15). O material, segundo ele, é a fonte das conversas que instruem o processo e serve de base à hipótese apresentada na petição. Os ministros discutirão a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro cita ofício da própria PF informando que a corporação tem condições técnicas de enviar a todos os ministros cópia idêntica àquela já entregue a Mendonça, com preservação da cadeia de custódia. “Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir”, escreveu. E acrescentou: “O Plenário não é órgão do Relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si”.
Gilmar argumenta que os artigos 181 e 182 do Código de Processo Penal autorizam o julgador a divergir do laudo pericial e a pedir complementação do exame.
