O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra do sigilo do material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a investigação em relação ao programa Wi-Fi Livre prestado pelo ICB (Instituto Conhecer Brasil), gerido por Karina Ferreira da Gama - mesma dona da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”. Os indícios de irregularidade incluem notas canceladas e falta de estrutura de empresas ligadas ao contrato.
Segundo a investigação, parte dos pagamentos relacionados ao projeto Wifi-Livre SP teria sido operacionalizada mediante faturas comerciais, e não necessariamente via emissão regular de notas fiscais de prestação de serviço. O contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil é da ordem de R$ 108 milhões.
Dentre as inconsistências apontadas, menciona-se a apresentação de quatro faturas emitidas por outra empresa, totalizando R$ 8,5 milhões, sem emissão das respectivas notas fiscais ou recolhimento tributário correspondente.
O documento destaca também que as faturas possuíam numeração sequencial, mesma data de emissão e vencimento, além de valores artificialmente fracionados, sugerindo possível montagem documental para justificar saídas ilícitas de recursos financeiros.
A Polícia Civil ainda aponta a existência de notas fiscais canceladas para prestar contas.
