O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede que o ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado Ulisses Gabriel pague até R$ 795 mil por irregularidades na condução e na divulgação da investigação sobre a morte do cão Orelha, em Florianópolis.
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O órgão apura se o então chefe da Polícia Civil violou o sigilo funcional, abusou da autoridade e antecipou a culpa dos adolescentes investigados durante a apuração do caso.
A apuração contra Ulisses começou em fevereiro. Em portaria assinada em 9 daquele mês, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital afirmou que declarações feitas por integrantes da Polícia Civil, “notadamente do Delegado-Geral”, fora dos autos poderiam, em tese, configurar violação de sigilo funcional, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
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Segundo o Ministério Público, embora a investigação sobre a morte de Orelha tivesse sido formalmente instaurada pela Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei e pela Delegacia de Proteção Animal, havia indícios de que Ulisses teria assumido diretamente a condução da apuração.
A Promotoria determinou o levantamento das declarações públicas do então delegado-geral e a transcrição de falas que poderiam ter ultrapassado os limites legais.
Em março passado, o procedimento preliminar avançou para um inquérito civil.
