O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste domingo (13.set.2026) que há uma “viragem jurisprudencial em curso” na Corte em relação à publicidade de investigações.
Dino retirou neste domingo (13.set.2026) o sigilo das investigações do caso. A determinação inclui todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora Go Up Entertainment, produtora do filme de Bolsonaro. Leia a íntegra da decisão (PDF - 1 MB).
A declaração do ministro consta de decisão na PET (Petição) 16.669. Ele citou como referência uma decisão do ministro André Mendonça, de 1º de setembro, que determinou o levantamento do sigilo de autos sob sua relatoria.
Também mencionou o presidente do STF, Edson Fachin, que, segundo Dino, tem proferido despachos públicos em investigações ainda em fase de instauração.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou.
Dino disse que a mudança ainda deverá ser objeto de discussões mais aprofundadas no plenário do Supremo. Segundo ele, o debate envolve tanto o alcance da presunção de inocência quanto o risco de prejuízo à eficiência das investigações.
“Por enquanto, em coerência com os pressupostos recentemente desenhados por ilustres colegas no STF”, escreveu Dino ao determinar a publicidade do material recebido da Justiça de São Paulo.
