O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição 16.669 e de todos os documentos e provas oriundos da Justiça Estadual de São Paulo. A investigação apura um suposto esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro envolvendo o deputado federal Mário Frias (PL-SP).
Na decisão deste domingo (13), o magistrado destacou que a publicidade ampla dos atos investigativos é fundamental para prevenir “vazamentos seletivos” e garantir o tratamento igualitário entre os investigados. Dino fundamentou a medida em uma “viragem jurisprudencial” na Corte, respaldada em entendimentos recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin sobre a garantia constitucional da transparência.
Um dos pontos centrais que fundamentaram a unificação das apurações sob a supervisão do STF e da Polícia Federal, que já havia sido determinada, é a interligação entre contratos municipais de São Paulo e verbas federais destinadas ao projeto do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com os relatórios policiais aceitos no Supremo, a investigação da PF em Brasília mapeou repasses de recursos públicos federais entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões para o longa.
