A Prefeitura de São Paulo informou que o prédio em construção que desabou na zona Leste e deixou duas pessoas mortas, neste sábado (12), já havia sido alvo de uma ação judicial que solicitava a demolição de uma construção irregular no local, em 2021.
Segundo a administração, a decisão ocorreu após diversas ações fiscalizatórias da Subprefeitura da Penha, uma ordem de interdição e multas aplicadas, uma delas no valor de R$ 119 mil.
A Prefeitura afirma que, diante do descumprimento reiterado das medidas por parte da construtora, uma liminar foi concedida pela Justiça, à época, determinando a paralisação das obras, uma vez que o alvará solicitado em 2019 pelo responsável havia sido indeferido pelo município.
Já em 2022, um novo projeto para o local foi apresentado e um alvará para execução da obra foi emitido em agosto de 2023 com a determinação expressa de que a estrutura anterior fosse demolida.
Em fevereiro de 2024, uma vistoria foi realizada no local e o laudo, assinado por uma servidora da Subprefeitura, afirmou que a demolição havia sido realizada, fazendo com que o processo judicial fosse extinto. Atualmente, a obra tinha Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova vigente.
A CNN Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não recebeu retorno até o momento.
Em nota, a prefeitura informou que a demolição exigida em 2021 para a construção do novo prédio não foi cumprida.
