BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, defendeu a manutenção da medida cautelar que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A manifestação jurídica foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, após questionamentos apresentados pela Advocacia-Geral da União.
Argumentos jurídicos de André Mendonça no STF
Em sua argumentação, o magistrado rejeitou as acusações de usurpação de atribuições do Poder Executivo e do Plenário da Corte máxima. Conforme o entendimento apresentado, o ato possui total respaldo jurídico e já conta com votos suficientes para ser referendado pelos demais ministros que compõem a Segunda Turma do colegiado.
A controvérsia jurídica teve início após a determinação emitida por Mendonça contra o dirigente da corporação e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O posicionamento da AGU apontava risco de desorganização administrativa e interferência nas prerrogativas institucionais da Presidência da República.
Em resposta aos apontamentos contrários, o ministro frisou que a estrutura organizacional da força policial conta com capacidade técnica suficiente para suprir temporariamente os cargos de comando sem prejuízo aos serviços. O caso segue sob análise do Supremo para uma definição definitiva sobre os desdobramentos do impasse administrativo.
