A OpenAI, criadora do ChatGPT, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral seu plano de conformidade para as Eleições 2026. O documento detalha medidas para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.
Entre os principais pontos estão barreiras para evitar que o ChatGPT favoreça candidaturas ou recomende voto, restrições ao uso da ferramenta para campanhas políticas em larga escala, mecanismos de identificação de conteúdo gerado por IA (inteligência artificial) e monitoramento de sinais de possíveis abusos durante o período eleitoral.
O ChatGPT é um serviço de IA generativa que permite ao usuário fazer perguntas ou dar instruções em linguagem comum para receber respostas produzidas pelo sistema. A interação também envolve a produção de imagens, áudio e texto para resumir informações, traduzir conteúdos, gerar ideias ou analisar materiais. O plano toma o ChatGPT como principal serviço analisado, embora trate de outras funcionalidades da OpenAI relacionadas às exigências eleitorais.
O documento foi apresentado com base na Portaria nº 463/2026 e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE. As normas regulamentam a elaboração e o acompanhamento dos planos de conformidade e determinam que os provedores descrevam medidas de prevenção e mitigação de riscos ao processo eleitoral.
