O PT protocolou, nesta 6ª feira (11.set.2026), uma Proposta de Emenda à Constituição para reformar regras do Judiciário e de instituições de controle, diante da crise no Supremo Tribunal Federal. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC altera dispositivos da Constituição sobre a composição, o ingresso e o tempo de permanência de ministros e conselheiros em tribunais superiores e tribunais de Contas.
A proposta estabelece mandato único de até 10 anos para ministros do STF, STJ, TST e STM, além dos integrantes do TCU e dos Conselhos de Contas estaduais, do Distrito Federal e municipais existentes. O mandato terminaria no 10º aniversário da posse ou aos 75 anos, o que chegar primeiro. A regra valeria só para novas nomeações. Os atuais ministros e conselheiros manteriam o regime de suas investiduras.
O texto também eleva para mais de 50 anos a idade mínima para novas nomeações ao STF, STJ, TST, STM, TCU e Cortes de Contas. Para essas instituições, o limite máximo seria de menos de 70 anos. A proposta ainda precisará passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de eventual votação no plenário. Eis a íntegra do documento (PDF - 81 kB).
Lopes disse ao Poder360 que a proposta não foi feita com o STF como alvo. Segundo o deputado, o texto busca estabelecer “paridade” no Judiciário e passou pelo presidente do partido, Edinho Silva, e pelo ministro de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
