O senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que examine medidas para ampliar a publicidade de investigações consideradas de elevado interesse público. O pedido abrange os inquéritos das fake news e das milícias digitais, as apurações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os procedimentos relativos às emendas parlamentares.
Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, enviou o ofício nesta sexta-feira, 11. No documento, o parlamentar elogiou a interlocução de Fachin com o ministro André Mendonça, que teria contribuído para a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.
Para o senador, a medida permitiu que a sociedade conhecesse os fatos registrados nos processos e separasse as informações oficiais de “especulações, versões incompletas ou vazamentos seletivos”.
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O parlamentar disse que a publicidade dos atos processuais constitui um princípio constitucional. Segundo ele, o sigilo deve ser excepcional e permanecer apenas quando necessário para proteger a intimidade, preservar diligências ou resguardar outros valores previstos na Constituição.
Marinho pediu que Fachin examine as medidas juridicamente cabíveis para ampliar o acesso aos demais procedimentos. O pedido ressalva as competências dos relatores e dos órgãos colegiados do STF.
