O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Petição 16.662, relacionada às investigações do caso Master, não está em condições de ser julgada pelo plenário na próxima terça-feira, 15. A avaliação consta de um ofício enviado nesta sexta-feira, 11, ao presidente do STF, Edson Fachin.
No documento, Gilmar pediu que a Petição 16.662, sob relatoria de André Mendonça e originada das investigações relacionadas ao Banco Master, seja reunida à Petição 16.704, aberta pela presidência do Supremo para apurar a regularidade da atuação da Polícia Federal e outros desdobramentos institucionais do caso.
“Manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, escreveu o decano.
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Segundo Gilmar, há conexão entre os dois procedimentos, uma vez que ambos abrangem elementos fáticos e probatórios relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. Para o ministro, a tramitação em separado pode resultar em decisões conflitantes sobre fatos e provas comuns, além de produzir o que classificou como “desordem procedimental”.
