O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um novo ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, insistindo no pedido de acesso integral ao conteúdo do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorre após o relator do caso, ministro André Mendonça, informar à presidência do STF que o aparelho físico original não se encontra em seu gabinete, mas sim sob guarda da Polícia Federal, mantendo em seu poder apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada.
No documento, Zanin contestou os argumentos de Mendonça e sustentou que o fato de o material ter sido entregue em envelope lacrado pela autoridade policial não afasta a obrigação de compartilhamento com os demais ministros do tribunal.
"A mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo", escreveu Zanin.
Sadi: ala de ministros do STF defende sessão fechada na terça (15)
Argumentos de Zanin
Ao reiterar a solicitação, Zanin destacou que a preservação da integridade da prova se aplica ao objeto de apreensão, e não aos arquivos duplicados:
Cadeia de custódia: o ministro pontuou que o material em posse do gabinete de Mendonça trata-se de uma cópia dos dados, ressaltando que "a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original, e não em relação à cópia".
Zanin insiste em pedido de acesso a celular de Vorcaro e diz que conteúdo lacrado não impede compartilhamento por Mendonça
