O juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), julgou procedente uma ação movida por Tarcísio de Freitas (Republicanos) e determinou que o deputado estadual e candidato à reeleição Antonio Donato (PT) publique, em suas próprias redes sociais, um direito de resposta do governador de São Paulo.
A decisão do TRE-SP se refere a um vídeo divulgado por Donato no Instagram, no X, no Facebook e no TikTok em que ele atribuiu diretamente a Tarcísio envolvimento em corrupção e recebimento de propina a partir de informações relacionadas a uma proposta de delação premiada.
Ao analisar o conteúdo, a Justiça concluiu que Donato não se limitou a reproduzir informações publicadas pela imprensa ou a fazer uma crítica política. Segundo a decisão, o candidato produziu um “juízo categórico de culpabilidade” e imputou diretamente a Tarcísio envolvimento pessoal na prática de crimes
O juiz destacou ainda que a liberdade de crítica no debate eleitoral não autoriza a imputação de crimes ou a atribuição de culpa a adversários sem respaldo em condenação judicial ou acusação formal acolhida. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pela concessão do direito de resposta.
Segundo a decisão de Barros Soares, o material deverá permanecer disponível por pelo menos 48 horas e não poderá ser acompanhado de comentários, montagens ou qualquer recurso que reduza sua visibilidade.
