A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, uma carta aberta em que cobra ajustes na implementação da Medida Provisória nº 1.376/2026, criada para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Segundo a bancada, a medida representa um avanço, mas enfrenta entraves operacionais e financeiros que dificultam o acesso dos produtores, sobretudo os pequenos e os mais vulneráveis.
Na avaliação da FPA, a renegociação ainda não chega ao campo na velocidade e na escala necessárias. Entre os pontos levantados pela frente estão a exigência de laudos agronômicos para comprovação de perdas passadas, os custos adicionais do processo, a revisão de garantias e a cobrança de entrada de produtores sem capacidade financeira para cumprir essa condição.
A bancada também aponta restrições que, segundo a carta, podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra. Outro ponto destacado é a necessidade de preservar as características dos Fundos Constitucionais, para evitar regras consideradas incompatíveis com esses instrumentos.
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No documento, a FPA afirma que o Congresso deve acompanhar a execução da política pública, identificar obstáculos e aperfeiçoar o texto da medida provisória.
