MARANHÃO - O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Henrique Júnior (PL) ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (10) e teve como fundamento a ausência de uma certidão criminal da Justiça Estadual de primeiro grau com finalidade eleitoral.
A decisão foi relatada pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka. Os membros da Corte acompanharam o voto do relator e julgaram procedente a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que questionava o registro de candidatura de Henrique Júnior.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
Problemas na documentação
A impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral apontou inicialmente problemas nas certidões criminais apresentadas pelo candidato. Os primeiros documentos foram emitidos com o CPF de uma terceira pessoa, e não com o número de identificação de Henrique Júnior.
Durante o processo, o candidato apresentou novos documentos e conseguiu corrigir a irregularidade relacionada à certidão criminal de segundo grau. No entanto, segundo o TRE-MA, a documentação apresentada como certidão de primeiro grau não atendia à exigência eleitoral.
O documento correspondia a uma certidão de distribuição referente às Varas Cíveis da Comarca de Timon e registrava uma ação de improbidade administrativa.
