O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta sexta-feira, 11, uma transição de 18 meses para a aplicação das mudanças na Lei da Ficha Limpa. O decano da Corte presentou a sugestão durante o julgamento que analisa as alterações feitas pelo Congresso Nacional nas regras de inelegibilidade.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, já havia votado contra parte das mudanças aprovadas pelo Congresso. Ela considerou inconstitucionais trechos que alteraram a forma de contagem do período de inelegibilidade. O STF retomou nesta semana o julgamento interrompido por Gilmar, que havia pedido vista (mais tempo de análise) do processo.
Leia também: “Quais são as regras para disputar uma eleição no Brasil?”
O ministro Luiz Fux também já votou e acompanhou o entendimento da relatora. O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF. Os ministros poderão apresentar seus votos até a próxima sexta-feira, 18.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Em 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 219/2025, que alterou as regras de contagem do período de inelegibilidade. A nova lei determina que, em determinadas situações, o prazo de oito anos começa a contar a partir da condenação por órgão colegiado, da perda do mandato ou da renúncia. Antes, a contagem poderia começar somente depois do cumprimento da pena ou do fim do mandato.
