Nesta sexta-feira, 11, a defesa de Débora Rodrigues requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento de 281 dias de remição de pena.
Débora ficou conhecida por ter manchado, com batom, a estátua A Justiça, em frente ao STF, durante o 8 de janeiro. Ela escreveu a frase "perdeu, mané".
Conforme os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, o abatimento concedido por Moraes tem omissões ao contemplar apenas parte das atividades apresentadas à Justiça.
De acordo com eles, continuam sem análise pedidos de remição por trabalho, leitura e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da solicitação de progressão ao regime semiaberto.
Como a defesa de "Débora do batom" chegou aos 281 dias
O cálculo apresentado pelos advogados reúne 142 dias por trabalho, dois pelos cursos profissionalizantes, quatro por leitura e 133 pela aprovação no Enem. Os dois dias já homologados estão incluídos nesse total.
Segundo o recurso, o próprio Moraes estimou 281 dias de remição em uma decisão de 28 de março de 2025, quando substituiu a prisão preventiva pela domiciliar.
A defesa reconhece que aquela avaliação era preliminar e não equivalia à homologação definitiva do abatimento.
Os advogados argumentaram, porém, que o magistrado precisa analisar cada parcela e explicar eventual divergência em relação à estimativa anterior. Afirmaram também que os pedidos foram reiterados em diferentes momentos da execução penal.
