O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) indeferiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado do Rio de Janeiro. A decisão cabe recurso ao TSE.
O julgamento ocorreu por causa de uma impugnação apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) relacionada a uma condenação de Garotinho por improbidade administrativa. O processo trata de um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos da Secretaria de Estado de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador.
A condenação resultou na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos. É justamente sobre o período de cumprimento dessa suspensão que está a principal controvérsia analisada pela Justiça Eleitoral.
A defesa sustenta que a condenação transitou em julgado em 2018 e que, portanto, o período de oito anos de suspensão dos direitos políticos já teria sido cumprido em agosto de 2026. O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, considera que a contagem deve levar em conta uma decisão posterior, de junho de 2025, e afirma que Garotinho ainda estaria com os direitos políticos suspensos.
O julgamento desta sexta-feira ocorre depois de uma série de decisões envolvendo a candidatura.
