Instituições, sejam elas normas abstratas, como propriedade privada e separação dos Poderes, ou órgãos concretos, como STF, Congresso e Banco Central, são as regras do jogo econômico. Sua solidez é condição para o crescimento e a redução da pobreza: sem segurança contratual e estabilidade institucional, empresas não investem nem se expandem.
O Brasil vive hoje uma crise institucional séria, alimentada pelo protagonismo político do STF. O caso do Marco Temporal, derrubado pela Corte após aprovação no Congresso, e a cobrança retroativa da CSLL em processos já julgados mostram como decisões judiciais imprevisíveis afastam investidores, já que nada do que foi decidido parece definitivo.
Essa insegurança jurídica se soma à paralisia das reformas fiscal e previdenciária, que exigiriam harmonia entre os Poderes, cenário distante da realidade atual, marcada por ministros do STF supostamente envolvidos no caso Master/Vorcaro e por um Senado omisso, comandado por Davi Alcolumbre, que blinda Alexandre de Moraes de qualquer responsabilização.
O resultado é um Congresso patrimonialista, mais preocupado em evitar atritos com o STF do que em legislar; um Judiciário que avança sobre prerrogativas do Legislativo; e um governo focado em vencer eleições a qualquer custo, empurrando o país para uma crise fiscal.
