Após Lula defender reforma do Judiciário, deputado do PT apresenta proposta na Câmara

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender uma reforma do Judiciário em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte.
Apesar de ter sido apresentada em meio à crise no STF, a reforma atinge toda a cúpula do Judiciário, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), além do Tribunal de Contas da União (TCU) e cortes de contas estaduais e municipais.
O texto prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, e cortes de contas. O mandato começa na posse e termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos.
Não haverá recondução nem nova nomeação para esses tribunais, mesmo que o primeiro mandato tenha durado menos de dez anos.
A mudança não é retroativa. Ministros e conselheiros que já estiverem no cargo quando a PEC for promulgada, e pessoas cuja nomeação já tenha sido publicada, continuam submetidos às regras atuais, inclusive quanto à vitaliciedade e à aposentadoria compulsória.
O mandato de dez anos valerá apenas para novas nomeações após a entrada em vigor da emenda.