O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deu 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe aos demais integrantes da Corte todos os procedimentos relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Fachin também solicitou a retirada do sigilo do material.
A decisão estabelece que Mendonça envie, em HD próprio, cópias dos procedimentos à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros. O levantamento do sigilo deve alcançar a PET 15.556 e os procedimentos contidos ou relacionados a ela, com exceção de diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade.
O despacho foi proferido depois de a PGR apontar que a relação de processos já liberados por Mendonça não abrangia “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. O órgão pediu a retirada do sigilo “sem exceção” das peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, preservadas as ressalvas relativas às diligências.
Na decisão, Fachin registra que Mendonça já havia levantado o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos, entre inquéritos, reclamações e petições. A PGR, porém, sustentou que o conjunto disponibilizado não correspondia à totalidade dos procedimentos relacionados à apuração.
