O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso de Eduardo Bolsonaro e manter a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Moraes é o relator da ação penal e foi o primeiro a votar no julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU). O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma, e os demais ministros poderão apresentar os votos até 18 de setembro.
+ Entenda o que é Política em Oeste
Eduardo foi condenado por unanimidade em junho. Além da prisão, a Primeira Turma determinou o pagamento de 50 dias-multa, a perda de seu cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) e sua inelegibilidade pelo período previsto na legislação eleitoral.
A condenação está relacionada à atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo buscou teria pressionado autoridades norte-americanas pela adoção de sanções contra Moraes e outras autoridades brasileiras como forma de interferir no processo que envolvia seu pai.
A Primeira Turma acolheu essa tese no julgamento de junho e considerou que as ações ultrapassaram os limites da articulação política e configuraram tentativa de coagir o Judiciário. Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
