BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) e manter a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A pena foi fixada pela Primeira Turma do Supremo em 4 anos e 2 meses de prisão. O julgamento dos embargos de declaração ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 18 de setembro.
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A Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro em 16 de junho. No recurso, a defesa pediu a rejeição da acusação e a redução da pena. Segundo os argumentos apresentados, as declarações e críticas feitas pelo ex-deputado ao Judiciário estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A defesa também sustentou que a utilização dos vídeos de Eduardo Bolsonaro como prova poderia caracterizar uma “confissão espontânea”.
Moraes rejeita tese de confissão espontânea
Ao analisar o recurso, Moraes afirmou que a decisão que condenou Eduardo Bolsonaro não apresenta omissão, contradição ou obscuridade que justifique uma mudança no resultado.
O ministro também afastou a tese de confissão espontânea. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro não admitiu a prática do crime e não compareceu ao STF para prestar depoimento durante a instrução processual.
