O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou possíveis crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de atos de improbidade administrativa, na atuação do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master. As acusações foram encaminhadas ao presidente da Corte, Edson Fachin, e deram origem à PET 16.704, procedimento que reúne os fatos envolvendo a conduta de Mendonça.
Em ofício enviado nesta sexta-feira (11), Moraes afirma que Mendonça teria, “em tese”, praticado uma série de condutas que poderiam configurar violações às leis de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. O ministro também cita possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Segundo Moraes, as suspeitas envolvem a atuação de Mendonça como relator da PET 15.041, relacionada à Operação Sem Desconto, e da PET 15.556, da Operação Compliance Zero, que está no centro das investigações envolvendo o Banco Master.
Entre as condutas apontadas está uma suposta “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”. Moraes afirma que Mendonça teria determinado medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia e prejudicaram a produção de provas.
O ministro também aponta supostas irregularidades na condução de tratativas para uma eventual colaboração premiada.
