O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira, 11, um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que retire todo o sigilo dos processos envolvendo o Banco Master.
De acordo com Moraes, o relator do processo no STF, ministro André Mendonça, retirou o sigilo apenas da parte que “entendeu conveniente”.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, anotou Moraes.
O que diz Moraes
Além de pedir a derrubada imediata de todo o sigilo dos autos dos processos sobre o caso Master, Moraes também solicitou a Fachin o julgamento conjunto de duas petições que tramitam no Supremo e tratam do tema.
No documento, Moraes afirma que André Mendonça é “diretamente interessado no julgamento” e teria liberado apenas 15 procedimentos de forma parcial, deixando outras 180 peças e documentos digitais de fora.
"O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 [...], somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", escreveu Moraes.
