O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que André Mendonça foi “seletivo” ao retirar o sigilo de documentos ligados às investigações sobre o Banco Master. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes pediu o levantamento integral do sigilo, “sem exceção”, de todos os procedimentos relacionados ao caso.
Segundo Moraes, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas deixou de disponibilizar outros 180 documentos que constariam nos sistemas do STF. O ministro afirmou que houve uma escolha subjetiva do material liberado e que Mendonça tornou público apenas o que “entendeu conveniente”, o que, na avaliação dele, dificulta a análise completa das provas pelos demais integrantes da Corte.
Moraes afirma que Mendonça, por ser “diretamente interessado” nas PETs 16.704 e 16.662, teria “selecionado subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.
Para Moraes, a ausência desses documentos “obstaculiza gravemente a análise probatória” pelos ministros que participarão do julgamento marcado para 15 de setembro.
No ofício, Moraes pede que Fachin determine o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à PET 15.556. Ele também solicita que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique quantos procedimentos efetivamente existem.
