O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta quinta-feira (10) novas restrições para empresas de tecnologia, proibindo a exposição de menores de 16 anos a recursos de redes sociais que geram dependência comportamental e banindo brinquedos que contenham chatbots de companhia com IA.
As duas medidas faziam parte de um pacote de 13 projetos de lei sancionados por Newsom, destinado a proteger os jovens de tecnologias consideradas de risco, incluindo uma maior proteção da privacidade online para menores.
Outra medida ampliou o alcance das sanções criminais relacionadas a material de abuso sexual infantil, passando a incluir qualquer conteúdo digitalmente alterado ou gerado por IA que retrate uma pessoa menor de 18 anos envolvida em conduta sexual.
Mais uma medida proíbe, pelos próximos quatro anos, a fabricação e a venda de brinquedos que incorporem chatbots de companhia. Uma medida relacionada exige a implementação de controles parentais em programas de chatbot, além de outras avaliações de segurança e risco.
Newsom destacou essas regulamentações como as mais abrangentes no país. O projeto de lei foi batizado de “Lei de Adam” (Adam’s Law), em memória de Adam Raine, um jovem de 16 anos que tirou a própria vida em abril de 2025 após agir, segundo seus pais, com base em pensamentos suicidas validados durante meses de conversas com o programa ChatGPT, da OpenAI.
