Um juiz do Texas decidiu na quinta-feira (10) que o TikTok violou a lei de proteção ao consumidor do estado ao enganar os usuários sobre como filtrava conteúdo para menores e se seu recurso “Modo Restrito” protegia crianças de material inadequado.
O Texas processou o TikTok em janeiro de 2025, alegando que a plataforma era comercializada como segura para crianças.
A plataforma não respondeu imediatamente a um pedido de comentário fora do horário comercial normal.
De acordo com a decisão, o Texas afirmou que informou aos usuários que removeria o conteúdo que violasse suas Diretrizes da Comunidade, mas internamente classificou parte desse material como “difícil de encontrar” em vez de “proibido”, permitindo que permanecesse na plataforma. O juiz Cory Liu concordou que a prática violava a lei de proteção ao consumidor do estado.
Liu também afirmou que o Texas comprovou que o “Modo Restrito” do TikTok não funcionava como anunciado e expunha menores a conteúdo que a empresa dizia que seria filtrado.
O gabinete do Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, informou que o caso agora seguirá para julgamento, onde as penalidades e outras medidas serão determinadas. O julgamento deverá ser agendado para o próximo mês, segundo o gabinete de Paxton.
Em agosto, o TikTok concordou em fazer um acordo em três processos judiciais nos EUA movidos por jovens que acusam as empresas de mídia social de projetarem suas plataformas para serem viciantes e prejudiciais à sua saúde mental.
